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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 17:40
Salários devem ser estipulados no patamar das horas trabalhadas
receber o subsídio integral no patamar daqueles que trabalham 44 horas por semana.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 14:01
Lei publicada prevê benefícios ao profissional transferido para o exterior
Foi publicada no Diário Oficial da semana passada a Lei nº 11.962, que altera o artigo 1º da Lei nº
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 16:36
TJSC decide que prêmio da Mega-Sena deve ser dividido
Na sessão da semana passada, o relator do processo, desembargador Antônio Monteiro Rocha, votou no
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 11:51
JT reconhece vínculo entre laticínio e médico
entre um laticínio e um médico do trabalho que, uma vez por semana, fazia atendimentos aos empregados do reclamado.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 11:30
Bancos devem fornecer dados à Receita Federal
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que os
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Delito de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Réu condenado à pena de 02 anos e 05 meses de detenção, substituída por duas restritivas de direito, bem como à suspensão da permissão do direito de dirigir por 06 (seis) meses.
concernente à prestação de serviços à comunidade e outra à limitação de final de semana; além de condenação nas custas processuais.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 10:05
Ministro Menezes Direito arquiva HC contra restrições ao uso de algemas
Pedido semelhante foi arquivado pelo ministro Joaquim Barbosa na semana passada, quando rejeitou
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 10:31
Liminares complicam a aplicação da lei seca
Ao menos duas liminares concedida pela Justiça esta semana colocam em xeque a aplicação da chamada
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 18:55
Vôo 1907: Famílias das vítimas sofrem derrota na Justiça
, sofreram uma derrota numa corte dos Estados Unidos nesta semana.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 17:25
Candidato assegura direito de participar de etapa final de concurso
teve assegurado, no STJ, o direito de participar da última etapa do concurso público a ser realizada ainda nesta semana.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 16:00
Sem liberação de emendas, Câmara não retoma votações
a pauta, ainda não há segurança de que a Câmara retomará as votações esta semana.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 15:15
Turma Nacional indefere auxílio-doença a trabalhadora que mudou de função
) indeferiu nesta semana pedido de uma trabalhadora para que lhe fosse restabelecido o benefício de auxílio-doença.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2004 - 13:08
Abdala garante apoio à OIT no combate ao trabalho escravo
Combate ao Trabalho Escravo no Mato Grosso, desenvolvida em parceria com o governo do Estado, na próxima semana.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:35
Vínculo de emprego doméstico. Ausência de continuidade.
Não configuração.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2021 - 10:54
Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação
Porte (EPP) não descaracterizam o crime de inserção de informação falsa em documento público, para fins
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 11:18
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confere ao menor sob guarda a condição de dependente para fins previdenciários.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 11:36
Por atraso de aluguéis, loja é despejada de shopping center
De acordo com os advogados, as empresas firmaram contrato de locação para fins comerciais, pelo
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 16:24
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 848, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 11:33
Condenada por chefiar quadrilha que vendia cura pela fé tem liminar negada
falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 09:11
De acordo com decisão da Segunda Turma do STJ, empresas também podem ter direito à Justiça Gratuita
jurídica com ou sem fins lucrativos, a concessão do benefício está condicionada à demonstração da
